Brasil Registra Quase Dois Casos Diários de Exercício Ilegal da Medicina em uma Dúzia de Anos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quinta-feira (21) dados alarmantes: quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina foram registrados no Brasil nos últimos 12 anos. Esses números são resultado de um levantamento motivado por uma série de crimes recentes que culminaram em lesões graves e até mesmo mortes de pacientes.
Entre 2012 e 2023, o país testemunhou 9.875 casos desse crime, que abrange não só a medicina, mas também áreas como odontologia e farmácia. Nos tribunais, foram iniciados 6.189 novos processos relacionados a esses crimes, enquanto as delegacias de Polícia Civil registraram 3.337 boletins de ocorrência. Esses dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário nos estados e as polícias civis de todas as 27 unidades federativas.
O estado do Rio de Janeiro lidera o ranking, com 937 ocorrências registradas nas delegacias de Polícia Civil, das quais 11 resultaram em óbito e 31 em lesão corporal grave. No tribunal estadual, foram registrados 74 novos processos no ano passado.
São Paulo vem em segundo lugar, com 528 ocorrências policiais, sendo a maioria delas no interior do estado. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar, com 337 ocorrências.
O CFM alerta para a subnotificação desses casos, destacando que cinco estados não forneceram as informações solicitadas. Alguns deles não possuem dados atualizados, e há estados que não dispõem de uma base histórica desde 2012.
O exercício ilegal da medicina é tipificado como crime pelo artigo 282 do Código Penal, com uma punição que varia de 6 meses a 2 anos de multa.
“Fuja de Promessas Milagrosas” O presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressaltou a importância de manter a sociedade constantemente informada sobre os perigos de se submeter a procedimentos médicos realizados por profissionais sem a devida capacitação.
“Em caso de dúvida, é fundamental consultar os sites dos Conselhos Regionais de Medicina ou do CFM para verificar se o profissional possui registro e está ativo. Sempre alertamos: fuja de promessas milagrosas, especialmente aquelas veiculadas nas redes sociais”, enfatizou.
Em caso de irregularidades, a recomendação é denunciar tanto à polícia quanto aos conselhos de medicina, para que sejam iniciadas investigações administrativas e encaminhamentos adequados aos órgãos competentes.
Casos Emblemáticos O CFM destacou alguns casos recentes de prática ilegal da medicina que ganharam grande repercussão. Em fevereiro deste ano, um dentista foi preso em Recife por ministrar cursos proibidos de reposição hormonal. Em agosto do ano passado, a polícia iniciou uma investigação em Goiânia após uma mulher causar lesões corporais em pacientes em clínicas de estética. Na mesma cidade, em novembro, quatro dentistas foram investigados por realizar procedimentos estéticos exclusivos de médicos.
Em Coroados, interior de São Paulo, uma mulher foi presa por utilizar o registro profissional de outra médica e chegar a atender 30 pacientes em Unidades Básicas de Saúde (UBS). O caso foi registrado em março deste ano. Em Divinópolis, centro-oeste de Minas Gerais, uma biomédica foi detida em maio de 2023 por causar a morte de uma paciente durante uma cirurgia ilegal.
